Sistema Brasileiro de Museus

O 3º Fórum Nacional de Museus, que reuniu em Florianópolis, de 7 a 11 de julho, 1.500 pessoas interessadas no setor, fez um balanço bastante positivo da Política Nacional de Museus (PNM) lançada pelo Ministério da Cultura, em 2003.

A partir da PNM, surgiu o Departamento de Museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan), os Fóruns Nacionais, o cadastramento dos museus e um aprimoramento das relações que permitiu a implementação de uma rede de comunicação entre mais de três mil instituições museológicas no país e sua relação com países do mundo ibero-americano.

Em cinco anos de PNM foram realizados três Fóruns: o primeiro em Salvador, o segundo em Ouro Preto (MG) e o terceiro em Florianópolis. A Política do Ministério da Cultura para os Museus gerou o Estatuto de Museus, uma legislação específica para regulamentar o funcionamento de museus, em votação no Senado Federal, depois de aprovada pela Câmara dos Deputados.

Outro resultado da PNM é o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus, projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que será examinado pela Câmara dos Deputados. O Fórum indicou, ainda, a necessidade de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que substituirá o Departamento de Museus, desvinculando-o do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com uma intensa programação que abrangeu mesas-redondas, minicursos e grupos de trabalho divididos pelas especificidades das instituições – museus de arte, história, culturas militares, ciência e tecnologia, etnográficos e arqueológicos, comunitários e ecomuseus, e, ainda, museus da imagem e do som e de novas tecnologias – o 3º Fórum Nacional de Museus reuniu profissionais de várias áreas, como museólogos, historiadores, antropólogos, artistas, arqueólogos, sociólogos, educadores, professores, agentes culturais, estudantes e interessados no tema.

Embora uma grande parcela da sociedade brasileira ainda não tenha percebido a importância dos museus como ferramenta de ensino e complementação à educação formal, a democratização do acesso aos bens culturais tem sido a tônica da política de todos os museus atualmente. Diretores e trabalhadores de museus reunidos em Florianópolis confirmaram que houve um incremento significativo de reconhecimento e valorização dos museus pequenos, novos e específicos, nesses cinco anos de PNM.

Os participantes do Fórum também concordaram que puderam perceber o aumento do número de publicações e periódicos sobre a área, o favorecimento da interação entre museu e a comunidade, com a promoção, por exemplo, de eventos como a Semana Nacional dos Museus e a Primavera dos Museus.

Nas conclusões finais do 3º Fórum Nacional de Museus, para os grupos de trabalho que discutiram os avanços da Política Nacional de Museus e fizeram sugestões para o seu aprimoramento, um ponto comum de sucesso foi a democratização do acesso a informações específicas da área técnica museológica. Houve maior produção de conhecimento e circulação de informações, nesses cinco anos de Departamento de Museu, que o Ministério da Cultura criou para gerir as questões do setor. Os museólogos estão convencidos de que, agora, há reconhecimento e divulgação do patrimônio cultural.

Financiamento e Fomento

Durante os cinco dias do Fórum de Florianópolis, os trabalhadores de museus presentes observaram em suas discussões diárias que há um sensível aumento do número de editais e alternativas de financiamentos específicos para a área de atividade dos museus, em instituições como o MinC, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e o BNDES. Há mais linhas de financiamento disponíveis pelo reconhecimento da importância do setor para a democratização da cultura e do conhecimento, embora todo o dinheiro disponibilizado ainda não seja suficiente, dadas as carências acumuladas por décadas.

Os departamentos técnicos dos museus também têm dificuldade na elaboração de projetos para obtenção de financiamentos através de editais. E, para tanto, será necessária a formação de especialistas, que possam elaborar projetos que permitam a aplicação das leis de Renúncia Fiscal aos Museus. De qualquer forma, a Lei Rouanet também precisará de mudanças, pois nem sempre contemplam categorias específicas de museus e alguns elementos de despesas.

Tudo isso se faz hoje necessário e há urgência entre os especialistas em museus de todo o país, porque a PNM permitiu o crescimento e a união dos museus nacionais nos últimos cinco anos. Se a máxima aceita por todos é de que os museus devem democratizar o acesso aos bens culturais, também é de reconhecimento universal a necessidade e o estímulo à modernização dos museus. Afinal, ainda permanece uma dificuldade de acesso a tecnologias específicas para preservação e exibição dos acervos. E uma dramática fragilidade na segurança do patrimônio cultural.