Sistema Brasileiro de Museus
O Sistema Brasileiro de Museus/SBM, instituído pelo Decreto nº 5.264 de 05 de novembro de 2004, é um instrumento estratégico criado pelo Ministério da Cultura e desenvolvido pelo Departamento de Museus e Centros Culturais para ser um agente articulador e propulsor de políticas museais de cultura.
Conta com um Comitê Gestor, que se reúne duas vezes por ano para propor e discutir ações e projetos na cena museal brasileira. O Comitê é composto por representantes do governo federal, estadual e municipal, bem como por representantes da sociedade civil. Esses representantes discutem as necessidades do setor museológico do país e propõem soluções híbridas (poder público + sociedade civil) qualificando a ação pública no setor museológico de forma precisa, focalizando demandas e universalizando o acesso do saber e fazer museológico.
O Sistema é um dos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Museus, lançada em 2003. Desde sua implantação, foi criado o Programa de Formação e Capacitação de Profissionais da área museológica, que capacitou mais de 15mil profissionais, até dezembro de 2007.
O Sistema ainda implantou, numa iniciativa inédita, o Cadastro Nacional de Museus, que já mapeou mais de 2.500 museus em todo o Brasil, tem como uma de suas funções diagnosticar o setor museológico, com a finalidade de propor mudanças nos eixos da Política Nacional de Museus e em suas ações decorrentes.
A adesão ao SBM permite que os museus se comuniquem em rede, abrindo importantes canais de comunicação com outras instituições e profissionais para troca de informações, experiências, sugestões e dúvidas na área museológica.
Com a adesão, os projetos apresentados aos programas do Sistema Brasileiro de Museus, tais como os Editais de Modernização de Museus e o Programa de Formação e Capacitação de Profissionais da área museológica, são considerados prioritários.
A adesão da instituição museológica ao SBM permite ainda que o museu participe na formulação de leis, projetos e ações da área museológica, além de se “fazer ouvir”, no que diz respeito às suas atividades cotidianas, seus projetos especiais e suas necessidades.
Para a adesão ao SBM, serão consideradas as instituições que apresentam as seguintes características, dentre outras:
1 - O trabalho permanente com patrimônio cultural;
2 - A disponibilização de acervos e exposições ao público, propiciando a ampliação do campo de construção identitária, a percepção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à produção de novas oportunidades de lazer;
3 - O desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizem o patrimônio cultural como recurso educacional e de inclusão social; e
4 - A vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais e naturais. (Decreto nº 5.264, de 05 de novembro de 2004).
ATENÇÃO
Para solicitar a adesão ao Sistema Brasileiro de Museus, o museu precisa estar registrado no Cadastro Nacional de Museus. Para fazer o registro do museu no Cadastro, deve ser preenchido o formulário disponível na página www.museus.gov.br ou solicitá-lo pelo e-mail cadastro.demu@iphan.gov.br.