Política Nacional de Museus
Uma das primeiras ações do Ministério da Cultura, na gestão 2003-2006, foi propor linhas programáticas para uma política nacional voltada para o setor museológico brasileiro. Após um longo e proveitoso debate com a comunidade museológica, o Ministério da Cultura lançou no mês de maio de 2003, as bases da política do governo federal para o setor, com a apresentação do caderno Política Nacional de Museus - Memória e Cidadania.
O objetivo da política, disposto no documento, é “promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país”.
Para tanto, a Política Nacional de Museus apresenta sete eixos programáticos, que norteiam as ações a serem desenvolvidas:
1) Gestão e configuração do campo museológico,
2) Democratização e acesso aos bens culturais,
3) Formação e capacitação de recursos humanos,
4) Informatização de museus,
5) Modernização de infra-estruturas museológicas,
6) Financiamento e fomento para museus e 7) Aquisição e gerenciamento de acervos museológicos.
Compreendendo que toda e qualquer política pública somente se consolida quando apropriada pela sociedade, o governo federal criou o Sistema Brasileiro de Museus, órgão responsável pela gestão da Política Nacional de Museus. O caráter abrangente e democrático de sua estrutura visa a torná-lo um instrumento legítimo de desenvolvimento do setor museológico brasileiro.